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Já este secretário por esportes da prefeitura, Jorge Damiãeste, ressaltou que foi ele quem solicitou a auditoria de que encontrou irregularidades. "Foi por determinação minha de que se inicio uma auditoria interna Acerca as parcerias realizadas através Secretaria Municipal do Esportes.

O adicional do periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razão do perigo a qual estãeste submetidos, conforme garantido na Constituição Federal do 1988 (clique aqui), no seu artigo 7º, XXIII, in verbis:

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Em seu retrato oficial no Twitter, a Federação Peruana por Futebol publicou fotos e vídeos da chegada do jogador, do momento em que o automóvel estacionou na entrada do hotel até o encontro usando o treinador Ricardo Gareca.

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A entidade responsável pelo amistoso foi o Panathlon Club Sãeste Paulo, 1 clube do "serviços" de que teve origem pelo Rotary Club. Sua doutrina se assenta em cinco preceitos: atuar em favor da cultura do esporte, preservar este espírito ético, difundir o fair-play, estimular a amizade e a solidariedade e agir em prol da memória do esporte.

Este sossego do setor esportivo durou poucas horas. No precisamente POR DIA em que publicou portaria qual regulamenta a divisãeste do recursos DE loterias federais, devolvendo de modo a este esporte a verba perdida utilizando polêmica MP 841, este presidente Michel Temer (MDB) enviou ao congresso a primeira versãeste do projeto da Lei Orçamentária Anual por 2019.

Interpretação e integraçãeste da legislaçãeste tributária. Lançamento. Crédito Tributário. Suspensãeste da exigibilidade do empréstimo tributário. Extinçãeste do empréstimo tributário. Decadência. Prescriçãeste. Garantias e privilégios do empréstimo tributário. Administraçãeste tributária. Retrato constitucional dos impostos.

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Em complemento, contudo, cumpre esclarecer qual a legislação trabalhista admite flexibilizaçãeste nesse aspecto da valorizaçãeste do adicional do periculosidade, sendo certo que a jurisprudência consolidada do TST admite a fixação por percentual inferior ao legal, desde de que

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